MANIFESTO:

POR UM SUS PÚBLICO E DE QUALIDADE PARA AS PESSOAS LGBTIA+

A 28º Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, a maior do Brasil, que acontecerá no próximo dia 02 de junho, inaugura o mês da diversidade e terá como tema “Basta de Negligência e Retrocessos no Legislativo”. Por isso, médicos e médicas do estado de São Paulo, através do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e da Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade (APMFC), apoiados pelo Grupo de Trabalho de Gênero, Sexualidade, Diversidade e Direitos da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), reuniram-se para somar coro às reivindicações das pessoas LGBTIA+, destacando 6 demandas pertinentes a sua saúde: 

1. Mais financiamento para o SUS e pelo fim das privatizações para um cuidado melhor para as LGBTIA+ – O desfinanciamento crônico enfrentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo dos anos apresenta desafios significativos para sua efetividade. Investimentos insuficientes têm sido registrados, incapazes de suprir as crescentes demandas da população brasileira por serviços de saúde, conforme indicado por dados recentes. Este cenário de risco é agravado pela aprovação do arcabouço fiscal e pela especulação em torno da revogação dos pisos nacionais de saúde e educação. As consequências recaem desproporcionalmente sobre as populações marginalizadas, incluindo a comunidade LGBTIA+, que enfrenta obstáculos adicionais no acesso aos serviços de saúde, como LGBTIA+fobia institucional, violência e estigma, exacerbados pela condição de maior adoecimento. Ademais, as privatizações representam uma ameaça à implementação das políticas públicas, uma vez que raramente a qualidade da assistência é monitorada nos contratos das parcerias público-privadas. É importante destacar que muitas das Organizações Sociais de Saúde (OSS) têm histórico religioso, o que pode aumentar ainda mais o estigma associado aos serviços de saúde.
2. Atualização imediata da Política Nacional de Saúde LGBT (2013) e ampliação Processo Transexualizador do SUS  – É essencial atualizar a Política Nacional de Saúde LGBT, que já completou 11 anos, a começar pela sigla, oferecendo linhas de cuidado específicas para cada identidade ao longo do ciclo de vida. Simultaneamente, devemos ampliar fortemente o Processo Transexualizador do SUS para toda a Atenção Primária à Saúde do estado, com um aumento significativo no financiamento. Isso garantirá acesso com equidade a serviços sensíveis à diversidade e promoverá o pleno exercício do direito à saúde e à identidade de gênero para todas as pessoas LGBTIA+.
3. Acesso garantido às cirurgias de transformações corporais – Apesar de previstas na portaria ​​2.803/2013, do Processo Transexualizador do SUS, nem todas as cirurgias de transformações corporais estão disponíveis na rede estadual de São Paulo e, quando presentes, diversas barreiras são colocadas, desde burocráticas até patologizadoras. É preciso mais financiamento e rede para que as cirurgias aconteçam!
4. Descentralização do cuidado de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS no estado de São Paulo e da oferta de PrEP e PEP no SUS – A descentralização do cuidado de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS no estado de São Paulo é uma medida crucial que deve ser adotada, seguindo o exemplo de outros estados que já implementaram esse modelo com resultados altamente positivos. A transferência do cuidado para a atenção primária de saúde tem demonstrado eficácia na melhoria do acesso, na redução do estigma e na promoção de uma abordagem mais integral para o tratamento do HIV e AIDS. Além disso, é urgente que tenhamos PrEP e PEP em todas as Unidades Básicas de Saúde do estado de São Paulo!
5. Mais formação para pessoas trabalhadoras da rede de atenção à saúde sobre cuidados específicos para pessoas LGBTIA+ – É imprescindível que haja um aumento significativo na formação de pessoas trabalhadoras do SUS sobre cuidados específicos para pessoas LGBTIA+. A falta de abordagem dessa temática durante a formação acadêmica, somada à persistência de preconceitos dentro dos serviços de saúde, resulta em mais violência e estigma. Comunicação clínica efetiva e cuidado baseado em evidências são fundamentais para garantir que todas as pessoas recebam o acolhimento adequado. Investir em programas de capacitação e educação permanente é essencial para promover a conscientização, a compreensão e a competência cultural entre os profissionais de saúde.

Qualificação e fortalecimento da assistência em saúde mental no SUS, através do alinhamento das lutas antimanicomial e contra a LGBTIA+fobia – Os obstáculos que a população LGBTIA+ enfrenta para ter acesso à saúde são diversos, o que requer um olhar cuidadoso na formulação de políticas públicas. A luta contra a LGBTIA+fobia, alinhada à luta antimanicomial, é essencial para garantir o acesso aos serviços e a qualidade de atenção para os cuidados em saúde mental. É dever do Poder Público garantir condições adequadas não só a médicas e médicos mas também a profissionais da psicologia e demais categorias profissionais envolvidas nesse cuidado para que seja possível oferecer o acolhimento necessário, tendo em vista a exposição à violência, preconceito e rejeição que impactam na saúde mental de pessoas LGBTIA+ cotidianamente. Práticas no atendimento em saúde mental afirmativas, que podem ajudar a reduzir os efeitos do estigma, diminuir o sofrimento, intensificar a resiliência, fortalecer redes de apoio são fundamentais.